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Clique no título dos artigos e leis para ler a íntegra dos mesmos.
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Sobre o registro público do cargo - Tradutor Juramentado Comercial |
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DECRETO Nº 1.800 - Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
LEI Nº 8.934 - Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. |
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Sobre o regulamento do ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial |
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DECRETO Nº 13.609 - Estabelece novo Regulamento para ofício de tradutor público e intérprete comercial no território da República. |
Sobre a Habilitação, Nomeação, Matrícula e Cancelamento da Matrícula
do Tradutor Público e Intérprete Comercial |
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Instrução Normativa Nº 48 de 6 de MARÇO de 1996 - Dispõe sobre a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor público e intérprete comercial e dá outras providências. |
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